PEC da Impunidade dá superpoderes a Deputados

A aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados é um soco no estomago do cidadão. Apesar de ser vendida como “defesa do mandato” nada mais é do que a criação de um salvo-conduto para que parlamentares possam cometer crimes e ainda assim, correrem o risco de não serem responsabilizados. Agora, cabe ao Senado a decisão de impedir ou confirmar esse retrocesso histórico.

A proposta amplia o foro privilegiado e dificulta prisões em flagrante, mesmo em situações gravíssimas. Isso significa dar superpoderes a bandidos travestidos de políticos, transformando o Congresso em um abrigo para quem deseja delinquir sem medo de punição.

Se essa PEC avançar, um deputado ou senador poderá ser acusado de corrupção, desviar dinheiro público, praticar caixa dois, receber propina ou até mesmo se associar a organizações criminosas e, ainda assim, permanecer protegido pelo mandato, já que caberá à própria Casa Legislativa decidir se a investigação pode ou não prosseguir. Em outras palavras: o suspeito vira juiz do próprio caso, e a lei passa a ter dois pesos e duas medidas.

Mais grave: a proposta amplia o foro privilegiado e dificulta prisões em flagrante, mesmo em situações gravíssimas. Isso significa dar superpoderes a bandidos travestidos de políticos, transformando o Congresso em um abrigo para quem deseja delinquir sem medo de punição.

Não importa quantos discursos de “defesa da democracia” sejam feitos no plenário: a verdade é que a prerrogativa criada pela PEC viola frontalmente a Constituição, que garante igualdade perante a lei e a separação dos poderes. Blindar políticos contra a Justiça não é restaurar prerrogativas; é rasgar princípios básicos do Estado Democrático de Direito.

O recado que essa PEC envia ao cidadão é cruel: Enquanto você responde por seus atos, quem deveria dar exemplo cria meios para escapar das consequências dos próprios crimes. Não é à toa que entidades da sociedade civil já classificaram a proposta como um atentado contra a moralidade pública.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem dá oportunidade aos parlamentares alterarem o texto constitucional diante de “atropelos” e “abusos”.

Se o Senado chancelar essa vergonha, não estaremos apenas diante de mais um privilégio político. Estaremos diante da legalização da impunidade, do fortalecimento de um sistema em que a corrupção se perpetua e o povo paga a conta.

É hora de dizer com todas as letras: a PEC da Blindagem não protege a democracia. Protege criminosos.

Saiba como votou seu Deputado

Levantamento realizado a partir da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como "PEC da Blindagem", na Câmara dos Deputados, revela que a maioria da bancada paulista foi favorável à medida que dificulta a abertura de investigações e processos criminais contra parlamentares. A proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para análise do Senado.

Confira abaixo a lista dos deputados federais por São Paulo que votaram "sim" à proposta:

Adilson Barroso (PL)

Alex Manente (Cidadania)

Alfredinho (PT)

Antonio Carlos Rodrigues (PL)

Arnaldo Jardim (Cidadania)

Bruno Ganem (Podemos)

Celso Russomanno (Republicanos)

Cezinha de Madureira (PSD)

David Soares (União Brasil)

Delegado da Cunha (PP)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL)

Dilceu Sperafico (PP) - Deputado do PR listado

Ely Santos (Republicanos)

Fábio Teruel (MDB)

Fausto Pinato (PP)

Felipe Becari (União Brasil)

Gilberto Nascimento (PSD)

Jefferson Campos (PL)

Jilmar Tatto (PT)

João Cury (MDB)

Jonas Donizette (PSB)

Kiko Celeguim (PT)

Luiz Carlos Motta (PL)

Marangoni (União Brasil)

Marcio Alvino (PL)

Marcos Pereira (Republicanos)

Maria Rosas (Republicanos)

Mario Frias (PL)

Mauricio Neves (PP)

Miguel Lombardi (PL)

Missionário José Olimpio (PL)

Paulinho da Força (Solidariedade)

Paulo Freire Costa (PL)

Pr. Marco Feliciano (PL)

Renata Abreu (Podemos)

Rodrigo Gambale (Podemos)

Rosana Valle (PL)

Simone Marquetto (MDB)

Tiririca (PL)

Vinicius Carvalho (Republicanos)