Fim das autoescolas? Governo abre consulta pública sobre novas regras da CNH

O Governo Federal iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que pode mudar as regras para quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta também prevê o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.

A proposta prevê o fim da exigência de autoescolas, permitindo que os candidatos possam optar por instrutores autônomos credenciados ou até mesmo por novos formatos digitais de ensino.

Segundo o Ministério dos Transportes, a medida tem como objetivo reduzir custos e dar mais liberdade na preparação para os exames teórico e prático, que continuam obrigatórios.

Hoje, o custo da habilitação pode ultrapassar R$ 3,2 mil, valor considerado um dos principais obstáculos para milhões de brasileiros. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, “o atual modelo é excludente, caro e demorado. Estimamos que 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira justamente pela dificuldade de acesso”.

A proposta também prevê o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher livremente como fará a preparação, em centros de formação de condutores ou com instrutores independentes. Esses profissionais deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans), e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) planeja cursos digitais para a capacitação.

O governo projeta que a flexibilização possa reduzir em até 80% o custo final da CNH, ampliando a inclusão e democratizando o acesso à habilitação.

A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, aberta a sugestões e contribuições da população. Após esse período, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).