Caieiras: Sindicato rebate Prefeitura e diz que pagamento do Descongela foi conquista obtida na Justiça

Após administração associar quitação dos valores à valorização dos servidores, SINSERPUCA afirma que pagamento decorreu de determinação judicial e reivindica protagonismo da categoria

O pagamento dos valores referentes ao chamado “Descongela” abriu uma nova discussão entre a Prefeitura de Caieiras e o SINSERPUCA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Caieiras). Depois de a administração anunciar, no último dia 11, a quitação dos valores referentes ao período de janeiro a junho de 2026 e associar a conclusão ao compromisso da gestão com os direitos e a valorização dos servidores, o Sindicato divulgou uma nota contestando a interpretação dada ao episódio.

Segundo o SINSERPUCA, o Descongela “não foi favor”, mas um direito conquistado após mobilização dos servidores e atuação judicial da entidade. O Sindicato afirma que, diante da negativa administrativa, ajuizou Ação Civil Pública, teve a tutela inicialmente negada em primeiro grau e recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Sustenta ainda que a Prefeitura contestou judicialmente o direito reivindicado e que o pagamento somente ocorreu após determinação judicial.

Por isso, a entidade afirma que “não corresponde à realidade apresentar o pagamento do Descongela como demonstração espontânea de planejamento, reconhecimento ou valorização dos servidores” e atribui a conquista à mobilização da categoria e à atuação sindical.

A Prefeitura, por sua vez, não afirmou em sua nota que tenha concedido espontaneamente o Descongela. A administração informou que efetuou a quitação dos valores “em cumprimento às determinações legais”, mas associou o pagamento ao compromisso da gestão com a valorização dos servidores e declarou não existirem pendências financeiras relativas às diferenças de janeiro a junho.

Esse último ponto também será verificado pelo Sindicato. O SINSERPUCA informou que sua assessoria jurídica irá conferir os valores pagos para saber se a decisão foi integralmente cumprida e se existem eventuais diferenças ainda devidas.

Prefeitura e Sindicato concordam, portanto, que o pagamento foi realizado, mas apresentam leituras diferentes sobre o caminho que levou até ele. Enquanto a administração destaca cumprimento legal e valorização dos servidores, o Sindicato sustenta que a conquista somente ocorreu após mobilização, processo judicial e recurso ao Tribunal de Justiça.