Caieiras: novas denúncias colocam Prefeitura na mira do TCE

Contrato milionário da Saúde, recursos do Fundeb, vagas em creches, atendimento a crianças com TEA e medicamentos aparecem em processos no Tribunal de Contas; em outra frente, após fiscalização em teatros e ginásios, conselheiro cobrou a Prefeitura: “não cabe o silêncio como resposta”.

Não é apenas um contrato ou uma denúncia isolada. Quando alguns processos envolvendo a Prefeitura de Caieiras que chegaram ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) são colocados lado a lado, o cenário chama atenção. Tem Saúde, milhões de reais, creches, crianças com TEA, medicamentos, Fundeb e até problemas encontrados em teatros e ginásios. São casos diferentes e isso não significa que exista condenação da Prefeitura em todos eles. Mas há questionamentos suficientes para manter a administração sob a lupa do TCE. Comecemos pelo maior número: R$ 6,49 milhões.

O valor aparece em uma representação envolvendo o contrato com a G4 Soluções em Gestão da Informação, responsável pelo sistema de gestão da Saúde. A representação pede a devolução desse montante aos cofres de Caieiras. Isso ainda não foi determinado pelo TCE, mas a instrução do processo registra que a matéria “está irregular”.

Entre os problemas apontados estão questões que, segundo o Tribunal, reduziram a competitividade da licitação, além da falta de justificativa para impedir empresas de participarem em consórcio e questionamentos sobre exigências envolvendo o módulo de telemedicina. E não para por aí.

Em outra frente, o próprio TCE fiscalizou o teatro e ginásios esportivos de Caieiras e encontrou ocorrências que demandam correção em uma análise que envolveu infraestrutura, acessibilidade, segurança, manutenção e gestão. A Prefeitura foi comunicada e deveria explicar quais providências havia tomado. O prazo passou sem resposta.

Foi quando o conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira registrou uma frase que dispensa juridiquês: “não cabe o silêncio como resposta”. A administração foi novamente notificada e recebeu mais dez dias para se explicar.

O documento não detalha quais problemas foram encontrados nem quais equipamentos apresentaram cada ocorrência. O caso, porém, chama atenção diante da situação do Teatro Municipal, fechado desde o alagamento provocado por uma forte tempestade em outubro de 2023 e que permanece sem receber o público. A terceira frente mexe com um assunto ainda mais sensível.

Uma representação levada ao TCE denuncia uma suposta “prática administrativa sistemática” envolvendo negativa de vagas em creches, professor auxiliar para pessoas com TEA, cadeiras de rodas e medicamentos.

O denunciante afirma ainda que mães solteiras, famílias pobres e crianças com deficiência estariam recorrendo à Justiça para conseguir esses serviços. E pede ao Tribunal uma tomada especial de contas sobre recursos do Fundeb e repasses da Saúde entre 2023 e 2025. Neste último caso, é importante deixar claro: são denúncias apresentadas ao TCE e ainda não confirmadas pelo Tribunal no documento analisado.

Os três casos estão em situações diferentes e não representam condenações. Mas, colocados lado a lado, mostram um cenário que merece atenção: Saúde, Educação, contratos milionários e equipamentos públicos aparecem em diferentes frentes envolvendo a Prefeitura de Caieiras no Tribunal de Contas.