Caieiras: Sindicato protocola documento e pede novo projeto para reajuste dos servidores ainda em 2026

SINSERPUCA protocolou pedido para que Prefeitura envie proposta exclusiva do reajuste; Procuradoria da Câmara confirma que não há impedimento para nova votação.

Presidente do SINSERPUCA, Almiro Macedo Junior, o Macedo, divulgou um vídeo nesta quarta-feira explicando a iniciativa e defendendo o encaminhamento de uma nova proposta.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Caieiras (SINSERPUCA) protocolou nesta quarta-feira (12) um pedido para que a Prefeitura encaminhe à Câmara um novo Projeto de Lei Complementar tratando exclusivamente do reajuste dos servidores.

A iniciativa ocorre após a rejeição do PLC nº 004/2026, que reuniu em uma mesma proposta a recomposição salarial dos servidores, reestruturação administrativa e criação de cargos comissionados.

No documento, o Sindicato pede que a questão salarial seja agora tratada separadamente, mantendo a RGA de 4,14%, aumento real de 8,40% para o Magistério e 5,86% para as demais categorias, com efeitos retroativos a 1º de maio. A entidade também lembra que a recomposição no patamar de 10% foi compromisso assumido com os servidores durante as negociações realizadas em 2024.

Macedo informou ainda que encaminhou, por e-mail, a todos os vereadores de Caieiras um termo de compromisso. No documento, o Sindicato pede que os parlamentares se comprometam a votar favoravelmente ao reajuste dos servidores caso a Prefeitura desmembre a proposta e encaminhe à Câmara um novo projeto tratando exclusivamente do aumento salarial.

Presidente do SINSERPUCA, Almiro Macedo Junior, o Macedo, divulgou um vídeo nesta quarta-feira explicando a iniciativa e defendendo o encaminhamento de uma nova proposta. A movimentação ganha força diante do entendimento da Procuradoria da Câmara Municipal. Após a rejeição do projeto, a Prefeitura afirmou que a Lei Orgânica impediria que a matéria fosse reapresentada ainda neste ano.

Consultada pelo Jornal Primeira Impressão, porém, a Procuradoria informou que não existe esse impedimento. Segundo o órgão, a restrição prevista no artigo 71, §4º, da Lei Orgânica refere-se especificamente a emendas à própria Lei Orgânica, não impedindo a apresentação de um novo Projeto de Lei Complementar.

“Matéria constante em projeto de lei complementar pode ser objeto de nova proposta sem qualquer impedimento”, informou a Procuradoria ao Primeira Impressão. O próprio Sindicato também sustenta no ofício que uma nova proposta exclusivamente salarial teria objeto distinto do projeto rejeitado e informa que está buscando o compromisso formal dos vereadores para a aprovação de um projeto voltado exclusivamente aos servidores.

Com o pedido oficialmente protocolado e o entendimento da Procuradoria da Câmara, há caminho para que o reajuste volte à votação ainda em 2026. Para isso, falta agora uma decisão do Executivo: encaminhar ou não um novo projeto à Câmara.