Região: Pensionistas e aposentados podem ficar sem receber

Instituto de previdência investiu cerca de R$ 87 milhões em títulos do Banco Master, que entrou em liquidação

Os aposentados e pensionistas só tomaram conhecimento da gravidade após a confirmação de que o IPSSC havia optado por investir em produtos de alto rendimento, mas sem proteção garantida

A segurança financeira de aposentados e pensionistas da região pode estar prestes a enfrentar um dos maiores abalos das últimas décadas. Um investimento de R$ 87 milhões realizado com recursos previdenciários foi aplicado em títulos do Banco Master, instituição que entrou em liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central. A revelação de que o Instituto de Previdência dos Servidores de Cajamar (IPSSC) destinou quase cem milhões de reais para Letras Financeiras do banco, papéis que não possuem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, acendeu um alerta imediato sobre o futuro do regime próprio de previdência do município e levantou o temor de que benefícios futuros possam ser impactados.

Os aposentados e pensionistas só tomaram conhecimento da gravidade após a confirmação de que o IPSSC havia optado por investir em produtos de alto rendimento, mas sem proteção garantida. As Letras Financeiras oferecem retorno superior a investimentos tradicionais, porém dependem da solidez da instituição emissora.

Quando o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central, os aplicadores ficaram sem a proteção do FGC e passaram, automaticamente, para a condição de credores comuns da massa falida, uma posição desfavorável que coloca os servidores no fim da fila, atrás de credores trabalhistas, tributários e detentores de garantias reais.

O Banco Central justificou a liquidação por conta de irregularidades e inconsistências graves, além de suspeitas de emissão fraudulenta de títulos. Em outras palavras, existe a possibilidade de que parte dos papéis adquiridos por fundos de previdência não tivesse, de fato, lastro financeiro. O impacto nacional é gigantesco: mais de 1,8 bilhão de reais de fundos previdenciários municipais de diferentes estados estavam aplicados no Master, revelando uma exposição que pode comprometer a estabilidade de diversos RPPS pelo país.

O prejuízo pode comprometer o equilíbrio atuarial do fundo e obrigar o município a adotar medidas duras, como aportes extraordinários para equilibrar as contas.

O IPSSC afirma que seguiu todos os trâmites legais, obteve parecer técnico, passou pelo Comitê de Investimentos e recebeu aval dos Conselhos Fiscal e Deliberativo. Segundo a autarquia, no momento da aquisição o banco estava regular perante os órgãos reguladores e possuía avaliações satisfatórias de rating.

Apesar disso, a escolha por um investimento de risco elevado, sem garantia, coloca o instituto diante de um cenário delicado e que agora exige resposta contundente. Especialistas em direito bancário e finanças afirmam que a recuperação do valor dependerá de um longo processo judicial, e não há garantia de que o montante será devolvido integralmente. Na prática, o prejuízo pode comprometer o equilíbrio atuarial do fundo e obrigar o município a adotar medidas duras, como aportes extraordinários para equilibrar as contas.

Embora o caso atinja especificamente Cajamar, o episódio deveria servir de alerta para toda a região. A fragilidade revelada na exposição de recursos previdenciários a títulos sem cobertura reflete uma falta de blindagem que coloca em risco o patrimônio de servidores que contribuíram durante toda a vida para garantir uma aposentadoria segura.

O Banco Central justificou a liquidação por conta de irregularidades e inconsistências graves, além de suspeitas de emissão fraudulenta de títulos

Se a recuperação for parcial, ou inexistente, as consequências serão sentidas por anos, e recairão justamente sobre quem menos deveria pagar essa conta.

Enquanto medidas jurídicas são tomadas, permanece a pergunta que inquieta aposentados, servidores e especialistas: como um investimento dessa magnitude foi aprovado sem a proteção mínima necessária para assegurar o futuro dos beneficiários? A resposta, inevitavelmente, deverá ser dada àqueles que agora temem pelo próprio sustento.