Caieiras: reajuste dos servidores ainda pode ser votado em 2026? Vereadores defendem novo projeto separado dos cargos

Servidores continuam sem os 10%, mas o reajuste pode não estar perdido: vereadores defendem que a Prefeitura envie um novo projeto, sem os cargos comissionados, e garantem que a proposta pode ser votada ainda em 2026.

O impasse se arrasta há meses e tem como ponto central uma decisão tomada pelo próprio Executivo: colocar dentro da mesma proposta dois assuntos que provocam reações bastante diferentes entre os vereadores.

A novela envolvendo o reajuste salarial dos servidores públicos de Caieiras ganhou mais um capítulo na última quarta-feira (5), durante a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal após o recesso parlamentar. Mais uma vez, o aumento de 10% não foi aprovado. Mas, ao contrário do que afirma a Prefeitura em comunicado divulgado após a votação, vereadores sustentam que o assunto ainda pode voltar ao plenário neste ano, esde que o Executivo encaminhe uma nova proposta tratando exclusivamente do reajuste.

O impasse se arrasta há meses e tem como ponto central uma decisão tomada pelo próprio Executivo: colocar dentro da mesma proposta dois assuntos que provocam reações bastante diferentes entre os vereadores. De um lado, o reajuste reivindicado pelos servidores municipais. Do outro, alterações na estrutura administrativa e cargos comissionados, apresentados pela Prefeitura como uma reclassificação necessária.

O Primeira Impressão já havia chamado atenção para essa mistura quando o projeto chegou ao Legislativo. Na ocasião, mostramos que o reajuste dos servidores, praticamente consensual entre os vereadores, havia sido colocado dentro de um pacote muito mais amplo e cercado de questionamentos sobre cargos de livre nomeação.

A polêmica chegou a provocar o cancelamento de uma sessão extraordinária anteriormente prevista para analisar o projeto. Naquele momento, a discussão envolvia inclusive a necessidade de garantir prazo para que os vereadores pudessem analisar a proposta e apresentar emendas, diante da inclusão de cerca de 150 cargos no mesmo pacote.

Na quarta-feira, a discussão finalmente chegou ao plenário. Vereadores contrários à proposta defenderam novamente que o reajuste dos servidores fosse separado da questão envolvendo os cargos. O pedido não prosperou e, mantido o projeto em sua forma original, a matéria acabou rejeitada.

A partir daí começou uma nova disputa, desta vez sobre quem é responsável pelo fato de os servidores continuarem sem o reajuste.

Em comunicado publicado após a sessão, a Prefeitura afirmou que havia encaminhado o projeto ainda em abril, acompanhado de estudos técnicos e financeiros, e responsabilizou o resultado da votação na Câmara pela impossibilidade de implantação do aumento. Segundo o Executivo, após a rejeição da matéria, a própria Lei Orgânica impediria que o projeto fosse reapresentado no mesmo ano legislativo.

A interpretação, porém, é contestada.

A vereadora Renata Lima afirmou publicamente que sua assessoria jurídica analisou a legislação e entende que um novo projeto exclusivamente sobre o reajuste pode ser encaminhado e votado ainda em 2026.

Segundo a parlamentar, a oposição não rejeitou o aumento dos servidores, mas a vinculação desse aumento à criação e reorganização dos cargos comissionados. Renata defende que o Executivo encaminhe uma nova proposta, em regime de urgência, tratando somente do reajuste e prevendo efeito retroativo. Nesse cenário, afirmou que votaria imediatamente pela aprovação.

A discussão jurídica exige cautela. A Lei Orgânica de Caieiras estabelece que cabe privativamente ao prefeito apresentar projetos relacionados à criação, transformação ou extinção de cargos públicos e à fixação de sua remuneração, assim como matérias referentes ao regime jurídico dos servidores. Isso significa que os vereadores não podem simplesmente apresentar por iniciativa própria um projeto concedendo o aumento.

Por outro lado, o debate colocado agora é se a vedação à reapresentação da matéria rejeitada impediria também o envio de uma proposta nova e autônoma, restrita à revisão salarial e sem os dispositivos relativos aos cargos comissionados. É justamente nesse ponto que Prefeitura e oposição apresentam interpretações diferentes.

E essa diferença muda completamente o próximo capítulo da história.

Se prevalecer a interpretação apresentada pela Prefeitura, os servidores terão de esperar. Se juridicamente for possível encaminhar um novo projeto exclusivamente para o reajuste, como sustentam vereadores, a decisão volta para as mãos do Executivo: caberá à Prefeitura decidir se envia ou não a nova proposta à Câmara.

A discussão também ajuda a explicar por que a questão se tornou tão desgastante para o funcionalismo. Servidores chegaram a realizar paralisação neste ano reivindicando, entre outras pautas, justamente os 10% de reajuste, enquanto o projeto permanecia travado em meio à disputa envolvendo os cargos comissionados.

Nas redes sociais, o sentimento de frustração aparece tanto entre quem responsabiliza os vereadores pela rejeição quanto entre servidores que dizem não aceitar que o reajuste continue vinculado a outras mudanças na estrutura administrativa.

Independentemente da disputa política, uma questão permanece sem resposta: se há concordância entre Executivo e vereadores sobre a necessidade de conceder os 10% aos servidores, por que o reajuste precisa continuar condicionado à aprovação dos cargos?

Depois de meses de discussões, sessões adiadas, manifestações e uma votação frustrada, o assunto pode ter chegado a um ponto bastante objetivo.

Se houver respaldo jurídico para isso, basta que o Executivo encaminhe um projeto tratando exclusivamente do reajuste. A partir daí, cada vereador terá de registrar seu voto e assumir publicamente sua posição.

Até lá, o aumento de 10% continua no papel, e os servidores continuam esperando.