Após recesso, Câmara aprova por unanimidade projetos do vereador Micael que ampliam direitos e transparência na saúde

Na última sessão da Câmara Municipal de Caieiras, os vereadores aprovaram por unanimidade dois projetos de lei apresentados pelo vereador Micael Fernando, voltados à inclusão, respeito e transparência no atendimento à população.

O Projeto de Lei nº 074/2025 garante o direito de ingresso e permanência, em qualquer espaço público ou privado de uso coletivo, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doença celíaca, alergias alimentares, condições nutricionais restritivas, doenças crônicas ou que sejam ostomizadas.A lei também assegura que essas pessoas, ou seus responsáveis, possam portar utensílios de uso pessoal, alimentos de consumo próprio e equipamentos indispensáveis à saúde, segurança ou bem-estar.

Segundo o vereador, a medida é uma forma de garantir dignidade e autonomia a cidadãos que muitas vezes enfrentam barreiras e constrangimentos no dia a dia:

“O objetivo é assegurar que ninguém seja privado de participar de atividades sociais, culturais ou esportivas por conta de suas condições de saúde. É um passo para uma Caieiras mais inclusiva”, afirmou Micael.

Já o Projeto de Lei nº 075/2025, também aprovado por unanimidade, estabelece que todos os postos de saúde e prontos-socorros do município divulguem, de forma legível e em local visível, a relação com os nomes, especialidades e horários de atendimento de todos os profissionais de saúde.A medida facilita o acesso da população às informações e garante mais clareza na prestação do serviço público.

Micael destacou que ambas as iniciativas nasceram de demandas reais da comunidade:

“Essas leis são resultado de conversas com famílias e usuários do sistema de saúde. Nosso compromisso é transformar essas necessidades em ações concretas.”

Com a aprovação, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo, passando a valer oficialmente após publicação.