No dia 7 de agosto de 2006, o Brasil sancionou a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Mas por trás dessa conquista existe uma mulher real, que sobreviveu ao horror, lutou por justiça e mudou a história do país: Maria da Penha Maia Fernandes.

Benefício será pago por até seis meses a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar O...

Uma das mudanças dispensa aval do cônjuge para procedimento Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do...