Sob pressão e em meio a tensão, Câmara aprova ampliação do REFIS até 2026 em Caieiras

A presença de servidores municipais, que acompanharam a sessão cobrando posicionamento dos parlamentares e avanço no diálogo com o Executivo sobre seus direitos, elevou o nível de pressão dentro do plenário

A sessão da Câmara Municipal de Caieiras desta quarta-feira, 18 de março, foi marcada por um clima de forte tensão, pressão de servidores e embates diretos entre vereadores da base governista e da oposição. No centro da discussão, estava a votação do REFIS, que acabou sendo aprovado com mudanças relevantes no programa.

A presença de servidores municipais, que acompanharam a sessão cobrando posicionamento dos parlamentares e avanço no diálogo com o Executivo sobre seus direitos, elevou o nível de pressão dentro do plenário. Durante a reunião, foram registradas trocas de farpas, interrupções e questionamentos tanto sobre o projeto quanto sobre uma emenda apresentada durante a votação.

Ampliação do REFIS passa em meio a embates

Mesmo com o ambiente conturbado, foi aprovada a Emenda Aditiva nº 001/2026, que amplia o alcance do REFIS 2025 e estende o prazo de adesão até 31 de dezembro de 2026.

Com a nova redação, passam a ser incluídas dívidas com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025 — o que amplia significativamente o número de contribuintes aptos a aderir ao programa.

Além disso, o REFIS passa a abranger:

• Débitos tributários e não tributários

• Dívidas inscritas ou não em dívida ativa

• Débitos já judicializados

• Valores com exigibilidade suspensa

• Débitos de substituição tributária

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Medida amplia arrecadação sem enfrentar desgaste político

Nos bastidores, a leitura é clara: a ampliação do REFIS surge como alternativa para reforçar a arrecadação municipal sem a necessidade de aumentar impostos — medida que teria maior desgaste político.

Ao incluir dívidas mais recentes, o município amplia sua base de recuperação financeira, apostando na adesão voluntária dos contribuintes como estratégia de caixa.

Prazo estendido levanta questionamentos

O novo prazo de adesão, agora até o fim de 2026, também chama atenção.

Com mais de um ano de vigência, o programa deixa de ser uma ação pontual e passa a funcionar como uma política contínua. Para críticos, isso pode indicar não apenas uma tentativa de facilitar a regularização, mas também uma sinalização de que a inadimplência vem crescendo no município.

Empresas ganham fôlego — e dependem da adesão

A medida também alcança micro e pequenas empresas, ao dialogar com o artigo 179 da Constituição Federal.

Na prática, empresas locais ganham mais tempo e condições para regularizar pendências, retomar certidões negativas e voltar a operar sem restrições. Ainda assim, o impacto real dependerá da capacidade de adesão em um cenário econômico ainda pressionado.

Sessão escancara clima político na cidade

Mais do que a aprovação de um programa fiscal, a sessão evidenciou o atual cenário político da cidade: pressão popular, embates no plenário e decisões tomadas em meio a um ambiente de tensão.

Para o contribuinte, fica a nova oportunidade de negociação. Para o Legislativo, o recado deixado pela sessão foi outro: o debate político em Caieiras está longe de ser pacificado.