Projeto propõe que multas de trânsito sejam calculadas com base no valor do veículo
- primeiraimpressaor
- 25 de fev.
- 2 min de leitura
Essa mudança faria com que a punição deixasse de ser uma questão de trânsito e se tornasse algo meramente financeiro, exploratório!
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como as multas de trânsito são aplicadas no Brasil. A proposta sugere que os valores fixos das infrações sejam substituídos por um percentual do valor de mercado do veículo, tornando o sistema mais justo e proporcional ao poder aquisitivo do condutor.
De autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), o Projeto de Lei 78/25 estabelece que as multas sejam calculadas da seguinte forma:
Infração Leve: 0,1% do valor do veículo
Infração Média: 0,15% do valor do veículo
Infração Grave: 0,2% do valor do veículo
Infração Gravíssima: 0,35% do valor do veículo
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aplica multas de valores fixos, independentemente do tipo de veículo. Com isso, um motorista de carro popular e outro de carro de luxo pagam exatamente o mesmo valor por uma infração semelhante.
Os valores vigentes hoje são:
Infração Leve: R$ 88,38
Infração Média: R$ 130,16
Infração Grave: R$ 195,23
Infração Gravíssima: R$ 293,47
Maior proporcionalidade nas penalidades
O deputado Celeguim argumenta que a proposta busca corrigir uma desigualdade na aplicação das multas de trânsito. Segundo ele, motoristas de baixa renda sofrem um impacto muito maior ao serem multados, enquanto condutores de veículos mais caros muitas vezes não sentem o peso da penalidade.
"A multa deve ser educativa e ter um peso real sobre o infrator. Para alguém que dirige um carro de luxo, uma multa de R$ 293,47 pode não significar nada, enquanto para quem tem um veículo popular pode comprometer o orçamento do mês", explicou o parlamentar.
Críticas ao projeto
Apesar da proposta ter o objetivo de tornar as multas mais proporcionais ao poder aquisitivo do condutor, a ideia tem gerado fortes críticas. Para muitos, a infração deve ser punida com base na conduta do motorista e não em seu patrimônio.
"É totalmente absurdo fazer essa analogia! A multa está relacionada à conduta do cidadão, não à sua condição financeira. Se um motorista de um carro popular e outro de luxo avançam o sinal vermelho, ambos cometeram a mesma infração e devem pagar o mesmo valor. Essa mudança faria com que a punição deixasse de ser uma questão de trânsito e se tornasse algo meramente financeiro, exploratório!", afirmou um crítico do projeto.
A proposta também levanta preocupações sobre a possível descaracterização do caráter educativo das multas, tornando-as mais uma forma de arrecadação do que um instrumento de conscientização.
A tramitação do projeto segue na Câmara dos Deputados, e o tema promete gerar debates intensos entre os parlamentares e a sociedade.
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ainda não há previsão para votação.
O Jornal Primeira Impressão segue acompanhando o andamento do projeto e trará mais informações sobre a proposta.
📌 O que você acha dessa mudança? Acredita que ela tornaria as multas mais justas? Comente e participe da discussão!
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