Decisão da Justiça libera votação do reajuste, mas pedido de vistas da base governista adia aumento dos servidores
- primeiraimpressaor
- 4 de jun.
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Mesmo após decisão liminar da Justiça determinar a separação entre o reajuste dos servidores municipais e a criação de mais de 150 cargos comissionados, um pedido de vistas apresentado pelo vereador Nelsinho Fiore acabou adiando novamente a votação do aumento salarial do funcionalismo. Em uma das maiores controvérsias recentes do Legislativo caieirense, a sessão foi marcada por embates entre vereadores, discussões nas galerias e acusações de manobra política.
Mesmo após uma decisão liminar da Justiça determinar a separação entre o reajuste dos servidores municipais e a criação de novos cargos comissionados, a Câmara Municipal de Caieiras voltou a registrar uma sessão marcada por embates políticos, discussões acaloradas e forte participação do público.
O Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, vinha sendo alvo de questionamentos por reunir em um único texto duas matérias distintas: a Revisão Geral Anual dos servidores públicos municipais e a criação de mais de 150 cargos de provimento em comissão.
A controvérsia acabou chegando ao Poder Judiciário. Em decisão liminar proferida pela 1ª Vara de Caieiras, a Justiça entendeu que existem elementos suficientes para indicar possível violação ao devido processo legislativo, determinando a suspensão da tramitação dos artigos relacionados à criação dos cargos comissionados, preservando apenas a parte referente ao reajuste dos servidores.
Na decisão, a magistrada destacou que a recomposição salarial dos servidores possui natureza jurídica distinta da criação de novos cargos e que ambas as matérias não deveriam tramitar conjuntamente. O entendimento reforçou os argumentos apresentados pelos vereadores da oposição, que desde o início sustentavam que o projeto possuía vício de constitucionalidade por tratar assuntos diferentes em uma mesma proposta.
No entanto, quando a expectativa era de que a Câmara avançasse no desmembramento das matérias para permitir a votação do reajuste dos servidores, um novo capítulo acabou elevando ainda mais a temperatura política no Legislativo.
Durante a sessão, o vereador Nelsinho Fiore, integrante da base governista, apresentou pedido de vistas ao projeto. Embora o instrumento seja previsto pelo Regimento Interno e constitua um direito legítimo do parlamentar, a iniciativa provocou forte reação dos vereadores da oposição e dos servidores que acompanhavam a votação.
Em sua justificativa, Nelsinho afirmou que ainda não tinha conhecimento formal da decisão judicial. Porém, durante a própria sessão, o vereador Micael Fernando entregou uma cópia da liminar ao parlamentar e voltou a defender que o projeto já apresentava problemas desde sua origem.
Segundo Micael, a decisão da Justiça apenas confirmou aquilo que vinha sendo apontado pela oposição desde a chegada da proposta ao Legislativo: a tentativa de atrelar o reajuste dos servidores à criação dos novos cargos comissionados. Para os vereadores contrários ao projeto, a separação determinada pela Justiça tornou evidente que as duas matérias deveriam tramitar de forma independente.
O clima ficou ainda mais tenso nas galerias da Câmara. De um lado, servidores concursados cobravam a votação imediata do reajuste salarial. De outro, apoiadores da proposta defendiam a manutenção da tramitação apresentada pelo Executivo. Em diversos momentos houve discussões entre os presentes, exigindo intervenções para restabelecer a ordem dos trabalhos.
A decisão judicial tinha como objetivo justamente impedir que o reajuste dos servidores continuasse atrelado à criação dos novos cargos comissionados. No entanto, o pedido de vistas apresentado durante a sessão acabou produzindo, na prática, o mesmo resultado: o aumento dos funcionários públicos voltou a ser adiado. Para os vereadores de oposição, o episódio escancarou aquilo que vem sendo denunciado desde o início da tramitação do projeto: a preocupação do governo em ampliar uma estrutura de cargos de livre nomeação que, além de fortalecer sua presença dentro da administração municipal, amplia sua base de sustentação política.
Enquanto a disputa continua nos campos político e jurídico, os servidores concursados permanecem aguardando a votação de um reajuste que, segundo a própria decisão judicial, poderia tramitar separadamente.
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